Termos de Uso — Teco Figueiredo

Termos de Uso

Empresa: Leadernew Digital Ltda · CNPJ 45.761.727/0001-20
Responsável: Teco Figueiredo
Contato: [email protected]
Última atualização: 31 de Março de 2026

Aviso: Este documento foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a legislação brasileira aplicável.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço, produto, aplicativo, conteúdo ou plataforma da Leadernew Digital Ltda (CNPJ 45.761.727/0001-20), operadora das marcas Teco Figueiredo, Arena ILab, EUpreendedorismo Regra5 Simple5 e dos canais de Teco Figueiredo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize os serviços.

2. O que são os serviços de Teco Figueiredo

Oferecemos conteúdo educacional, ferramentas digitais, comunidades de aprendizado e programas de mentoria voltados para empreendedores que desejam desenvolver sua presença digital. Os serviços incluem:

  • Conteúdo gratuito: nos formatos: texto, imagem, áudio, vídeo e aplicativo
  • Kit Fórmula Secreta BR: ferramenta gratuita baseada em inteligência artificial para criação de estratégia digital
  • Arena ILab Nível 1 com Obsidian: comunidade paga com acesso a aulas ao vivo semanais e gravadas
  • Arena ILab Nível 2 com Obsidian+MCP+Claude: comunidade paga com aulas ao vivo semanais e ferramentas avançadas, além de aulas gravadas
  • Arena ILab Nível 3 com HighLevel: comunidade paga com acesso à plataforma HighLevel e aulas ao vivo semanais e gravadas
  • Método EUpreendedorismo Regra5 Simple5: programa de aulas gravadas sobre gestão de negócio digital na era da inteligência artificial, com o mínimo de RH por alavancar código, conteúdo, capital e IA
  • Mentoria Individual: sessões de acompanhamento personalizado
  • Canal do YouTube e grupos gratuitos: conteúdo educacional de acesso aberto

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Para acessar os serviços pagos ou se cadastrar em qualquer formulário, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e nunca compartilhar com terceiros
  • Todo o conteúdo e atividades realizadas com o seu acesso
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

A Leadernew Digital Ltda reserva-se o direito de suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes termos.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos canais Teco Figueiredo, Arena ILab, EUpreendedorismo Regra5 Simple5 e outros que venham a ser criados — incluindo textos, vídeos, aulas, metodologias, prompts, templates, aplicativos, marcas e logotipos — é de propriedade exclusiva da Leadernew Digital Ltda ou licenciado para uso pela empresa. É vedado:

  • Reproduzir, distribuir, revender ou compartilhar o conteúdo pago sem autorização expressa
  • Criar produtos ou serviços derivados com base nos materiais de qualquer destes canais sem licença
  • Usar as marcas Arena ILab, Teco Figueiredo ou EUpreendedorismo Regra5 Simple5 sem autorização
  • Gravar aulas ao vivo sem autorização prévia

O conteúdo gratuito publicado no YouTube, Whatsapp e redes sociais pode ser compartilhado desde que seja mantida a atribuição original ao canal e ao autor.

5. Uso adequado dos serviços

Você concorda em usar os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

  • Usar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros
  • Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Publicar pornografia e nudez, conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros nas comunidades e grupos
  • Usar os materiais para criar produtos concorrentes sem licença
  • Discurso de Ódio e Assédio: Ameaças, bullying, perseguição ou ataques baseados em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião ou deficiência
  • Apoio ou apologia a atividades criminosas, como crime organizado, tráfico de seres humanos, terrorismo, venda de drogas, armas ou bens falsificados
  • Envio de mensagens, comentários ou curtidas indesejadas (spam)
  • Exposição de terceiros, como compartilhamento de fotos, vídeos ou informações pessoais sem autorização
  • Criar ou manter conta de usuário menor de 16 anos

6. Pagamentos, reembolsos e cancelamentos

Produtos com pagamento único (como o Arena ILab Nível 1): o acesso é vitalício e não há cobrança recorrente. O reembolso é integral e garantido em até 30 dias corridos após a compra, sem necessidade de justificativa, desde que o pedido seja feito pelo e-mail [email protected]. Após 30 dias, não há reembolso.

Produtos com assinatura mensal (como o Arena ILab Nível 2 e Nível 3): você pode cancelar a renovação a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos em curso.

Produto anual (Método EUpreendedorismo Regra5 Simple5): reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra. Após esse prazo, não há reembolso.

Mentoria Individual: cancelamentos com mais de 48h de antecedência resultam em crédito para reagendamento. Cancelamentos com menos de 48h ou ausência sem aviso não geram crédito.

Kit Fórmula Secreta BR e Conteúdos Semanais de Teco Figueiredo (Whatsapp): produtos gratuitos, sem cobrança ou reembolso aplicável.

7. Sobre o Kit Fórmula Secreta BR e o uso de inteligência artificial

O Kit Fórmula Secreta BR utiliza modelos de inteligência artificial (Claude, da Anthropic) para gerar conteúdo estratégico com base nas suas respostas. Você declara entender que:

  • Os resultados gerados são sugestões estratégicas baseadas nas informações fornecidas por você, não constituem consultoria profissional de marketing, jurídica ou financeira
  • A qualidade dos resultados depende diretamente da qualidade e precisão das suas respostas
  • O conteúdo gerado pela IA pode conter imprecisões e deve ser revisado antes de implementação
  • Você é o único responsável pelas decisões de negócio tomadas com base nos resultados gerados
  • As respostas fornecidas ao kit são usadas temporariamente para geração dos resultados e tratadas conforme a Política de Privacidade

8. Limitação de responsabilidade

A Leadernew Digital Ltda, através de seus canais, não garante resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos seus serviços e conteúdos. Os conteúdos educacionais são oferecidos como recursos de aprendizado, e os resultados dependem do esforço, contexto e implementação do próprio usuário. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço contratado no período em que o dano ocorreu.

9. Disponibilidade dos serviços

Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária. Notificaremos os usuários afetados com antecedência sempre que possível.

10. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso nas plataformas. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Leadernew Digital Ltda
CNPJ: 45.761.727/0001-20
E-mail: [email protected]
Cuiabá, MT, Brasil